{"id":6279,"__str__":"Requerimento n\u00ba 159 de 2016","link_detail_backend":"/materia/6279","metadata":{},"numero":159,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-05-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTARIA ADOTANDO PROVID\u00caNCIAS NO SENTIDO DE ENCERRAR OU REDIRECIONAR AS ATIVIDADES DA EMDA? POR QUE RAZ\u00c3O? 2) QUAL A SITUA\u00c7\u00c3O DA EMDA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO(TCE) EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0S CONTAS DE 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 E 2015? HOUVE JULGAMENTO PELO TCE DAS CONTAS DOS REFERIDOS ANOS? EM CASO POSITIVO, DETALHAR O RESULTADO PROFERIDO (CONTAS JULGADAS REGULARES, REGULARES COM RESSALVA E IRREGULARES), SE J\u00c1 HOUVE O TR\u00c2NSITO EM JULGADO E A DATA DO TR\u00c2NSITO EM JULGADO. ANEXAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS INFORMA\u00c7\u00d5ES FORNECIDAS. 3) QUAIS ERAM OS AGENTES P\u00daBLICOS E/OU POL\u00cdTICOS RESPONS\u00c1VEIS PELAS RESPECTIVAS CONTAS, DETALHANDO CADA PER\u00cdODO DE GEST\u00c3O (DE 2005 A 2015)? ANEXAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS INFORMA\u00c7\u00d5ES FORNECIDAS. 4) HOUVE AUTOS APARTADOS PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO \u00c2MBITO DA EMDA DE 2005 A 2015? EM CASO POSITIVO, APONTAR O RESULTADO DOS JULGAMENTOS: SE J\u00c1 HOUVE TR\u00c2NSITO EM JULGADO, QUEM FOI CONSIDERADO RESPONS\u00c1VEL POR EVENTUAL IRREGULARIDADE E QUAIS AS PENAS APLICADAS. ANEXAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS INFORMA\u00c7\u00d5ES FORNECIDAS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.adamantina.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/6279/6279_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-06-19T11:48:36.417293-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":7,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21,7,23,24]}